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O Princípio da Alteridade no Direito do Trabalho: Epistemologia, Desafios Contemporâneos e a Reconfiguração Jurisprudencial na Era Digital
Epistemologia e Fundamentos Históricos do Direito do Trabalho O arcabouço normativo do Direito do Trabalho foi historicamente edificado sobre uma premissa fundamental: a assimetria material, econômica e de poder existente entre o detentor dos meios de produção (o capital) e o prestador da força de trabalho. Ao contrário do Direito Civil clássico, que opera sob…
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Prazos Processuais: Divergências Estruturais e Aplicação Prática entre o Sistema dos Juizados Especiais e o Rito Comum nas Esferas Cível, Empresarial e de Família
Clique aqui para acessar a nossa ferramenta de cálculo de prazos processuais A dimensão temporal no Direito Processual Civil brasileiro contemporâneo não se resume à mera contagem aritmética de dias, mas constitui um pilar fundamental da segurança jurídica e da efetividade jurisdicional. A coexistência de dois grandes sistemas — o rito comum, regido pelo Código…